Petição “Alteração do Código da Estrada reforçando direitos de ciclistas e peões”

Não tenho por hábito fazer posts neste blog, fora do âmbito do mesmo. Mas aqui na coluna da direita, tenho alguns links para campanhas que apoio. Uma delas, é a petição que visa alterar o código da estrada, que hoje em dia tão pouco protege os mais fracos. Muita gente advoga que andar de bicicleta é perigoso, e que para o efeito devemos protegermo-nos ao máximo com soluções que não concordo (capacetes, cores vivas, etc). Na realidade, andar de bicicleta per si, não tem grandes riscos, e por isso advogo que para andar de bicicleta, apenas precisamos de uma bicicleta – roupas e equipamentos especiais de corrida, ficam para as práticas desportivas e radicais. A questão para mim, não deve ser obrigar os ciclistas (e peões) a tomarem medidas para se protegerem, mas sim obrigar os automobilistas a tomar medidas para não colocarem os restantes utilizadores da via pública em risco.

Mas o risco existe, por parte dos automobilistas que teimam em não respeitar os outros utilizadores das estradas. Se tivermos um código da estrada que realmente protege os mais fracos, que force os condutores a ter atitudes mais responsáveis, então estaremos certamente mais seguros, sem necessidade de culpar os acidentes por falta de acessórios discutíveis – é triste quando se culpam as vítimas.

1º Código da Estrada, 1928 – fonte Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

São algumas as alterações que seriam bem vindas ao código da estrada, e que melhorariam não só a segurança de quem anda de bicicleta, como dos peões (e consequentemente, dos restantes utilizadores das estradas). Há já alguns documentos elaborados, para quem tenha mais interesse no assunto.

Mais ambicioso, seria introduzir o princípio da hierarquia invertida da responsabilização civil (ou inversão do ónus da culpa, strict liability em Inglês), para uma mais efectiva protecção dos mais frágeis. Este conceito, tem como ideia defender os utilizadores mais fracos nas vias públicas, ditando a responsabilidade pela perda ou dano, independentemente da culpa.  A implementação desta medida, aumenta a reponsabilidade de quem conduz veículos, na proporção da sua dimensão!

Em vários países da Europa isto já é norma, e noutros tem sido alvo de grande discussão. Por cá, o blog Menos Um Carro, já falou sobre o assunto umas tantas vezes, mas parece ser uma ideia muito avançada para a nossa cultura lusitana.

Assinar a petição

E depois, divulguem-na entre os vossos contactos

Deixar uma resposta